BENS TOMBADOS BRASÍLIA

Com o objetivo de preservar bens de natureza material de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental, etnográfico, paisagístico, arqueológico e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, foi criado o Tombamento — ato jurídico administrativo realizado pelo Poder Público.
O Tombamento pode ser aplicado aos bens, como edificações, objetos (bens móveis e /ou integrados), núcleos urbanos, jardins e paisagens, podendo ser solicitado aos órgãos responsáveis pela preservação: qualquer cidadão, pessoa jurídica ou o próprio Poder Público.

Na Capital, a preocupação com a sua conservação vem desde a implantação da cidade em 1960, e consta da Lei Santiago Dantas que estabeleceu a organização administrativa do Distrito Federal (Art. 38 da Lei n° 3.751/60). Brasília foi reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.
O decreto nº 10.829 de 14 de outubro e a portaria nº 314/92 do Iphan — tendo como base as Cartas Patrimoniais do órgão federal de patrimônio histórico — definem os critérios de proteção do conjunto urbano construído em decorrência do Plano Piloto vencedor do concurso nacional para a nova capital do Brasil, de autoria do arquiteto Lúcio Costa.
Abaixo o conjunto urbano tombado e a relação dos bens tombados individualmente:
CONJUNTO URBANO TOMBADO
Segundo o processo de tombamento de Brasília, que contém a justificativa para o ato de proteção, não são os prédios da Capital que devem ser preservados tal como o projeto original. Apenas as construções situadas no Eixo Monumental (Esplanada dos Ministérios), a rodoviária e os prédios de Niemeyer tombados recentemente são protegidos no sentido tradicional — e mesmo assim, no caso do Eixo Monumental, de forma relativa, pois se permite a construção de novos edifícios, desde que se mantenha o projeto urbanístico original.
Caso o objeto de tombamento de Brasília fosse sua arquitetura, não seriam permitidas as construções pós-modernas que se fazem na cidade. O que foi tombado em Brasília foi o projeto urbanístico, em suas escalas "monumental, residencial, gregária e bucólica.", tais como definidas por Lúcio Costa, o autor do projeto da cidade. Um exemplo desta proteção é a proibição de cercamento das superquadras, uma vez que se romperia com a proposta das escalas do projeto urbanístico.
Desta forma, a área abrangida pelo Tombamento de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade, é delimitada, a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA, ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.
Escalas:

Monumental, ressaltando os espaços simbólicos e de representação de uma capital nacional, sendo concebida para conferir à cidade a marca de efetiva capital do País. Está configurada no Eixo Monumental, desde a Praça dos Três Poderes até a Praça do Buriti.
Residencial, enfatizada na superquadra. Está configurada ao longo das alas Sul e Norte do Eixo Rodoviário Residencial.
Gregária, representada pelas áreas de comércio, serviço e lazer do centro da cidade. Fica configurada na Plataforma Rodoviária e nos Setores de Diversões, Comerciais, Bancários, Hoteleiros, Médico-Hospitalares, de Autarquia e de Rádio e Televisão Sul e Norte.
Bucólica, representada pelo cinturão verde no entorno do Plano Piloto e áreas ao longo do Lago Paranoá. Confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres, contíguas a terrenos atualmente edificados ou institucionalmente previstas para edificação e destinadas à preservação paisagísticas e ao lazer.

BENS TOMBADOS INDIVIDUALMENTE