Projeto com diretrizes orçamentárias foi enviado à Câmara Legislativa e prevê R$19,4 bilhões em recursos para ano que vem
O
Governo do Distrito Federal quer priorizar o investimento em transporte e
urbanização em 2014, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO), que será analisado pela Câmara Legislativa nas
próximas semanas.
"A
LDO contém uma prévia das receitas e despesas, um panorama do que se
espera para o exercício seguinte. O governo estima que o orçamento será
de R$19,4 bilhões e aponta como pretende gastar esses recursos",
explicou hoje o subsecretário de Orçamento Público da Secretaria de
Planejamento e Orçamento, Caio Abbott.
Entre
as prioridades apontadas no projeto de lei, segundo o subsecretário,
estão obras de urbanização, como saneamento, mobilidade e tratamento de
resíduos sólidos, e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
para fortalecer a rede de saúde do DF.
Além
da receita de R$ 19,4 bilhões, o GDF também espera R$ 12,1 bilhões em
verbas do Fundo Constitucional do DF, o que totaliza R$31,5 bilhões.
"Continuaremos com a política de
redução das despesas e elevação dos investimentos na cidade. Isso é uma
meta deste governo, que tem atuado diariamente no controle dos gastos
públicos e na manutenção do equilíbrio fiscal", afirmou o secretário de
Planejamento, Luiz Paulo Barreto.
O
PLDO sugere também que um mínimo de 40% do valor das emendas
parlamentares, recurso disponível para os deputados distritais
anualmente, sejam direcionadas a ações de investimentos.
SERVIDORES - O
texto prevê ainda gastos de R$ 698 milhões com contrações e melhorias
salariais, R$ 221 milhões na contratação de 6.413 novos concursados e
R$477 milhões em reajustes e outros benefícios dos 72 mil servidores
públicos.
O
aumento das despesas com pessoal está de acordo com teto estipulado pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o subsecretário Orçamento
Público. A legislação determina que não se gaste com pessoal mais do
que 49% da Receita Líquida Corrente, e o GDF vai gastar 44,64%.
"A
projeção considera os reajustes concedidos aos professores, as nomeações
realizadas na educação e as contratações de médicos e profissionais da
área de saúde", revelou Abbott.
PRAZO - O PLDO foi encaminhado aos deputados distritais no dia 15 de maio e precisa ser aprovado até o último dia de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) serve de parâmetro para a formulação da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que deve ser enviada ao Poder Legislativo, até o dia 15 de
setembro.
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