Integrantes do Ministério Público atuaram como facilitadores
Novos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020-2023. Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) atuaram como facilitadores.
Por meio de dinâmica de grupos, os futuros conselheiros debateram temas que estarão presentes em seu trabalho, como uso de drogas, ausência familiar e as hipóteses de acolhimento institucional. Essa foi a última das cinco fases do processo de seleção e teve duração de 60 horas. Os candidatos aprovados trabalharão nos 40 conselhos tutelares espalhados pelo Distrito Federal.
Atuação
A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude acompanhou a eleição desde o início para garantir a legalidade do processo. Além da escolha dos candidatos, desde a inscrição até o curso de formação, também foram supervisionados aspectos como divulgação e segurança do voto. As ações foram coordenadas com os demais órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.
Saiba mais
Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender os direitos da infância e da juventude. Os conselheiros agem sempre que garantias forem ameaçadas ou violadas pela sociedade, pelo Estado ou por pais e responsáveis. Podem agir por iniciativa própria ou por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.
No Distrito Federal, os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Têm autonomia para requisitar serviços públicos, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Cada conselho tem uma estrutura de apoio para garantir o atendimento adequado à população.
0 Comentários